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  • Começou em 22 de janeiro o prazo para contestar o resultado preliminar do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
  • Secretarias de Educação estaduais, municipais e do DF têm até sexta-feira (23) para pedir reconsideração no sistema Simec.
  • Pontuação e classificação preliminares foram divulgadas em 21 de janeiro.
  • Recursos devem seguir critérios e procedimentos do edital do MEC.
  • Resultado final dos pedidos sairá em 4 de fevereiro.
Professora em sala de aula dos anos iniciais do ensino fundamental orienta alunos durante atividade de alfabetização, com cartaz do alfabeto ao fundo.
Bragança (PA), 13/06/2025 – A professora Pamela Gonsalves atua com crianças da Vila dos Pescadores de Ajuruteua na Alfamangue, atividade de alfabetização baseada na temática do manguezal do Projeto Mangues da Amazônia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

  • bronze - para pontuações entre 45 e 64 pontos;

  • prata - para pontuações entre 65 e 84 pontos;

  • ouro - para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

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