Políticas públicas, formação de professores e chão de sala: os caminhos para alfabetização no Brasil

No início do século 20, o Brasil tinha em torno 20 milhões de pessoas e a taxa de analfabetismo beirava os 65%. Atualmente essa taxa é de cerca de 7%, para uma população de mais de 200 milhões de brasileiros, segundo dados da Diretoria Geral de Estatísticas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Houve um inegável avanço na educação brasileira. Mas índices de avaliação, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb, ainda apontam defasagem no processo de alfabetização.

Políticas de alfabetização no Brasil se intensificaram no século 21,
mas país ainda têm desafios

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, que aplica o Saeb, em 2021, 56,4% dos estudantes não estavam alfabetizados no Brasil na idade correta. O relatório Alfabetiza Brasil, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, classificou os resultados como “alarmantes”.  

Poucos educadores souberam ler tão bem o motivo de a alfabetização no Brasil ainda ser incompleta como Magda Soares, fundadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG. Seu livro “Linguagem e Escola”, de 1986, explica por que a democratização do acesso à escola ocorrido na segunda metade do século 20 no país não representou uma educação plena.

“A escola, ao negar às camadas populares o uso de sua própria linguagem (que censura e rejeita), ao mesmo tempo que fracassa em levá-las ao domínio da linguagem de prestígio, está cumprindo seu papel de manter as discriminações e a marginalização e, portanto, de reproduzir as desigualdades”, escreve Magda sobre a perpetuação de um ensino com base em padrões culturais e linguísticos das camadas privilegiadas.

A pesquisadora também desenvolveu outro conceito importante nesse campo: o de “alfaletrar”. Em resumo, ela defende a necessidade de a criança aprender não apenas como a escrita funciona (alfabetização), mas para que serve a escrita. Para tanto, é preciso que a alfabetização forme alunos capazes de pensar criticamente, e não feita de forma mecânica e descontextualizada.

Dificilmente isso acontecerá se não houver políticas públicas que deem formação e permitam aos professores a criação de estratégias pedagógicas que estimulem o aprendizado. A professora Geisla Camila, da Escola Municipal Marina de Almeida Rinaldi Carvalho, em Jundiaí (SP), faz isso constantemente. “Crio a partir do chão da sala, da escuta atenta às crianças e das hipóteses de escrita que elas me apresentam. Eu observo muito como cada uma se expressa, o que interessa, o que desperta curiosidade”, conta.

“Foi assim, por exemplo, com uma sequência sobre legendas: a partir de uma proposta inspirada por um álbum jornalístico, as crianças começaram a criar legendas das suas próprias fotos, o que virou um livro coletivo sobre nossas infâncias. Esse trabalho uniu leitura, escrita, oralidade e imagem — tudo com muito sentido”, completa.

Experiências municipais e avaliações locais

Políticas de alfabetização não faltam no Brasil. Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, a UFSCar, e diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Nilson Aparecido Gonçalves, em São Carlos, Viviane Patricia Colloca Araújo mapeou as políticas públicas de alfabetização a partir da redemocratização em 1985.

Até o fim do século 20 não havia uma proposta robusta focada em alfabetização, segundo ela. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, de 1996, nem sequer menciona a palavra “alfabetização”. Em 2003, no primeiro governo Lula, surge o Programa Brasil Alfabetizado, cujo objetivo é erradicar o analfabetismo por meio de políticas públicas integradas entre os governos federal, estadual e municipal. No entanto, ela o considera difuso e incompleto. 

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o PNAIC, surge em 2012, no governo Dilma, com foco na formação continuada de professores alfabetizadores. Em 2018, já com Temer, o Programa Mais Alfabetização oferece ajuda de custo de R$ 150 para o auxiliar de alfabetização e não exige nenhuma formação para exercer a função. “É interessante notar o caráter de voluntariado proposto ao professor. Seria um favor, e não uma obrigação”, diz Viviane Araújo.

A Política Nacional de Alfabetização, de 2019, no governo Bolsonaro, propõe uma corresponsabilização entre famílias e escolas no processo de alfabetização. “Repassa à sociedade uma responsabilidade que é do poder público”, analisa Viviane Araújo.

O mais recente é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de 2023, no mais novo governo Lula, que quer garantir a alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, aos oito anos de idade, conforme determina a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2017. O programa defende o protagonismo e a autonomia dos estados e municípios, com apoio financeiro do governo federal.

Segundo o Ministério da Educação, até 2024 foram investidos mais de R$ 103 milhões em bolsas de formação de 7,3 mil articuladores de alfabetização pelo Brasil. Uma dessas é justamente a professora Geisla Camila, de Jundiaí, que atuou, em 2024, no município de Campo Limpo no programa Leitura e Escrita na Educação Infantil, o LEEI. 

“Essa experiência me confirmou que nenhuma transformação educativa acontece sem formação continuada. E não qualquer formação — mas aquela que parte da prática, que reconhece o professor como autor e escuta suas perguntas. Seja para falar de alfabetização, inclusão, racismo ou sustentabilidade, tudo começa com o professor se percebendo sujeito do processo. Ninguém faz isso sozinho”, afirma.

Os resultados dessas políticas precisam ser monitorados também em âmbitos municipais e estaduais. A Secretaria de Educação de Minas Gerais realiza anualmente o Teste de Fluência em Leitura, que busca medir três aspectos principais da fluência leitora: precisão, velocidade e expressividade. Em 2023, 25% dos estudantes avaliados eram considerados "Leitores Fluentes", percentual que subiu para 29% em 2024.

Um dos grandes diferenciais do teste, segundo a secretaria mineira, é que professores e gestores podem acessar os resultados individuais dos estudantes, ouvir as gravações e analisar transcrições para identificar dificuldades na leitura e propor ações de recomposição de aprendizagens de acordo com as necessidades de cada aluno.

A Avaliação de Fluência em Leitura do Espírito Santo também observou um aumento na fluência leitora: de 18% em 2023 para 32% em 2024. O teste foi feito por meio de um caderno impresso e um aplicativo. Os alunos tiveram um tempo de 60 segundos para ler o texto proposto e responder a três perguntas de compreensão. O desempenho dos estudantes foi avaliado com base no número de palavras lidas corretamente por minuto.

Para que a alfabetização avance no Brasil é preciso também que outros setores da sociedade participem dessa estrutura de formação. O Programa Alfabetização Responsável, o PAR, do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP), é um exemplo, ao oferecer gratuitamente recursos pedagógicos às redes municipais no estado de São Paulo. Em 2024, o programa atingiu 428 municípios, e impactou mais de 500 mil estudantes e mais de 36 mil professores e gestores.

Vânia Lucia da Silva, supervisora do PAR, reforça a importância da atividade diagnóstica, para que se possa ter uma visão dos conhecimentos que os estudantes possuem, e planejar quais investimentos realizar. O programa monitora o 1º e 2º semestre no 2º ano do Ensino Fundamental, para verificar os avanços. 

Uma das impactadas foi a professora Daniela Santos da Silva, da EMEIEF Prof.ª Edna Regina de Oliveira e Silva, de Redenção da Serra. “As metodologias apresentadas impactaram diretamente o aprendizado dos alunos. O programa não se limita à teoria — oferece atividades práticas que tornam as aulas mais dinâmicas e centradas no aluno. O uso de jogos e atividades lúdicas despertou ainda mais o interesse dos estudantes pela leitura e escrita. Esse diferencial fez toda a diferença em sala de aula.”

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