MEC divulga lista de redes elegíveis à Medalha Paulo Freire

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira, 13 de março, a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026, referente ao Censo Escolar de 2025. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. As inscrições para participar da seleção devem abrir em breve, quando as redes elegíveis poderão apontar suas experiências educacionais inovadoras voltadas à superação do analfabetismo no Brasil e à qualificação da educação de jovens e adultos (EJA).

A medalha é uma ação estratégica do MEC que reconhece, valoriza e estimula políticas públicas educacionais nos territórios. Além da medalha, a premiação prevê a concessão de apoio financeiro às redes selecionadas no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o direito à alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas. 

Critérios

Podem concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital). 

As redes elegíveis podem inscrever experiências pedagógicas de EJA realizadas em espaço escolar ou comunitário, por meio do Programa Brasil Alfabetizado. A data de inscrição para concorrer à Medalha Paulo Freire será divulgada em breve no site do Ministério da Educação.

As experiências serão avaliadas por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA); da Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec); e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Entre os critérios para avaliação das experiências estão a articulação com a continuidade dos estudos; a participação dos sujeitos da EJA e da comunidade; a formação continuada de educadores; a organização da chamada pública; as estratégias de combate à evasão; a sustentabilidade institucional; e o impacto, o monitoramento e a possibilidade de replicação da iniciativa.

Contexto

A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024.

Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

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