Integração e Educação Inclusiva é a mesma coisa?

O planeta Terra existe há 4,5 bilhões de anos. O homo sapiens anda por aí há cerca de 300 mil anos. A escrita surgiu faz pouco mais de 5 mil anos. A penicilina, o primeiro antibiótico, só completará 100 anos em 2028. Na história da humanidade, a educação inclusiva é um conceito e uma prática de pouco mais de meio século, pouquíssimas décadas.   

“Temos muito mais tempo de exclusão do que de inclusão”, diz Deigles Amaro, especialista em gestão educacional no Instituto Rodrigo Mendes, que atua há 25 anos pela inclusão da pessoa com deficiência na escola. “A cultura inclusiva ainda não foi vivida por muitos de nós. É uma transformação em curso na escola. Só que a gente não muda o ser humano do dia para a noite. É um processo lento”, completa. Ela lembra que a escola antigamente deixava de fora pobres e mulheres, não apenas pessoas com deficiência. 

O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um marco, ao estabelecer que toda pessoa tem direito à educação. Mas foi só no fim dos anos 1960 que a Suécia, de forma pioneira, começou a implementar políticas educacionais que buscavam integrar estudantes com deficiência ao sistema educacional comum.  

Não que integrar seja o suficiente. A educadora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED), da Universidade de Campinas (Unicamp), é referência na área da inclusão. Ela ressalta em sua pesquisa a diferença entre integração e inclusão.  

Qual a diferença entre integração e inclusão escolar?

Na integração, o aluno é inserido, mas precisa se adaptar à escola, à classe. Na inclusão, termo mais novo, a escola se transforma para atender as necessidades de todos os alunos. “As escolas ainda insistem em entender a inclusão como integração”, diz Mantoan em entrevista ao canal do YouTube do Educa Osasco Centro Educacional.  

É o que enfrenta Francisco, filho da advogada Simone Ambrósio, de Brasília. “Ele não se adaptou à escola porque ela não se adaptou à ele. Espera-se que as barreiras sejam afastadas para que o aluno seja inserido. Ainda não é o que acontece”, conta a mãe no programa “Inclusão para valer”, do Ministério da Educação (MEC). Ela desmatriculou o menino de uma escola renomada da capital federal.  

Para uma educação inclusiva, existem barreiras bem conhecidas, como as físicas: falta de rampas de acesso, salas não adaptadas, etc. Mas o que Simone e o filho viveram tem um nome técnico, importante na área da inclusão: são as barreiras atitudinais, um conjunto de preconceitos e predisposições contrárias à presença e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.  

Autora de livros como “Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer?", Mantoan defende uma escola universal, para todos, e um projeto pedagógico que aproveite os estudantes segundo suas capacidades.  

Rodrigo Hübner Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes, considera três os pilares básicos para uma política inclusiva eficiente, como escreveu no livro “Educação inclusiva na prática”: garantia do convívio; acesso ao mesmo currículo e existência de alta expectativa para todos os estudantes.  

Assim como mostramos na reportagem de educação antirracista, a formação dos professores, dos gestores e de todo o corpo de funcionários também é fundamental para que a inclusão seja total. “Não basta ter a informação, não basta fazer um curso. É preciso atuar com isso no cotidiano, refletir sobre o que acontece em sala, ampliar as estratégias didáticas”, diz a gestora educacional Deigles Amaro. 

O Censo Escolar 2023 mostrou que o percentual de matrículas de alunos de 4 a 17 anos da educação especial incluídos em classes comuns é de 95%. A legislação é uma parte relevante nessa evolução. O Brasil possui um robusto aparato jurídico na educação desde a Constituição de 1988, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.  

O Atendimento Educacional Especializado (AEE): caminhos para a inclusão

O Decreto nº 6.571, de 2008, regulamentou o atendimento educacional especializado (AEE) voltado a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Previsto na LDB, o objetivo do AEE é eliminar barreiras à aprendizagem e dar autonomia ao estudante, o que fortalece a política de educação inclusiva na rede pública. O Plano Nacional de Educação prevê que os alunos tenham garantidas todas as aulas e que as atividades nos espaços de AEE sejam complementares, e não substitutivas. Ou seja, o aluno não pode perder aula.  

Não que tudo funcione perfeitamente. “A lei ainda é genérica. Não dá orientações sobre o que é objeto de aprendizagem no AEE, periodicidade, carga horária semanal, entre outras coisas”, diz Marília Costa Dias, diretora pedagógica da Escola Viva.  

Embora elogie os avanços da legislação, Marília aponta outras indefinições. “Qual é o caminho formativo para quem quer atuar na educação especial? Esta formação hoje é oferecida na graduação e na pós-graduação lato sensu, e ainda há uma confusão entre educação especial e a perspectiva da educação inclusiva nos cursos que são oferecidos.” 

A educação especial, no modelo tradicional, foca no atendimento separado de alunos com deficiência ou transtornos, muitas vezes fora da sala comum. Já a educação inclusiva defende que todos aprendam juntos, e que a escola se adapte para acolher a diversidade. 

Fundadora da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, a ativista de direitos humanos Claudia Werneck acaba de lançar o livro “Tia Zilda - Histórias de Inclusão” em nove formatos: impresso em tinta, PDF, TXT, DOC, e-book acessível, vídeo com Libras e legenda, audiobook, audiobook com audiodescrição, e vídeo em linguagem simples.  

Questionada se há dificuldades técnicas e orçamentárias para que outros projetos também saiam em tantos formatos, Claudia afirma que o problema é de outra escala. “Não há dificuldades técnicas nem é uma questão de orçamento. É sobre se crer ou não na importância da inclusão. Quem acredita que a participação é um direito, e ainda uma forma de encontrar soluções para a desigualdade social, se preocupa em oferecer acessibilidade em livros, filmes, etc. Quem acha que o direito à participação é opcional e, portanto, inadiável, seguem sem fazer pelo menos um formato acessível.”  

Portanto, para a educação inclusiva funcionar, é necessário articulação entre políticas públicas, gestão escolar, estratégias pedagógicas, apoio familiar e parcerias, aponta Rodrigo Hübner Mendes.  

Em um caso recente, a prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, exonerou o secretário da educação Celso Furlan, após ele afirmar, em reunião com diretores das escolas da cidade, que pessoas com deficiência "não têm condição de aprender" e que “mães levam os filhos com deficiência para a escola porque querem se livrar das crianças”.  

Esse episódio mostra como a educação inclusiva ainda tem um longo caminho a percorrer.   

São muitos os desafios para uma escola mais inclusiva.

Veja os conselhos de Marília Costa Dias, diretora pedagógica da Escola Viva. 

Garantir a formação contínua da equipe 

Além de uma formação mais técnica sobre abordagens que contribuem para a prática inclusiva, é fundamental promover uma formação anticapacitista, considerando que o capacitismo é estrutural na nossa sociedade. 
 

Constituir equipes de apoio que atuem transversalmente nos diferentes segmentos 

É preciso contar com uma equipe de apoio que oriente o trabalho com determinados estudantes, faça mediações em sala de aula e nas propostas pedagógicas, realize ações focadas em necessidades específicas e apoie a elaboração de materiais ajustados às diferentes formas de ensinar e aprender. 
 

Garantir condições de trabalho para o trabalho colaborativo das equipes pedagógicas 

A educação inclusiva pressupõe uma equipe que atua de forma articulada e com objetivos comuns – docentes, equipe de apoio, coordenação e direção –, o que exige uma estrutura que favoreça a colaboração entre todos. 
 

Fomentar uma cultura inclusiva na comunidade escolar 

A perspectiva inclusiva só se concretiza quando há envolvimento de todas as pessoas que compõem a comunidade escolar, incluindo equipe, estudantes e famílias. Por isso, é essencial desenvolver ações que eduquem a comunidade numa perspectiva anticapacitista. 
 

Repensar o modelo curricular e a organização da escola 

As escolas ainda são organizadas com base na homogeneidade, por níveis de desenvolvimento (séries) e com mecanismos excludentes como reprovações. É urgente pensar uma escola fundamentada no critério da diversidade. 
 

Garantir condições de acessibilidade em todos os espaços 

Esse é um aspecto ainda bastante negligenciado, sobretudo em escolas particulares, e é indispensável para a efetivação da inclusão. 
 

Investir na qualidade e na variedade de materiais e recursos pedagógicos 

A inclusão requer uma diversidade de materiais e recursos que muitas escolas ainda não possuem. É necessário ampliar e qualificar esse repertório. 

Investir na sistematização e no compartilhamento de valores e princípios pedagógicos 

É fundamental contar com documentos que formalizem os valores e princípios da escola e que apoiem a equipe pedagógica na prática cotidiana. 
 

Gerir os recursos financeiros com base no valor da diversidade 

Oferecer uma educação de qualidade exige investimentos. É necessário ter clareza sobre as necessidades da escola para estabelecer prioridades e tomar decisões responsáveis. 

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