Para além da capoeira: educação antirracista e a aplicação da Lei nº 10.639/2003

Presente nas salas de aulas, na imprensa, e até em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, a educação antirracista avançou no Brasil nos últimos anos.

Referências acadêmicas

Uma das principais responsáveis é a educadora, pesquisadora e escritora Nilma Lino Gomes. Mineira de Belo Horizonte, ela é formada em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou mestrado em Educação. 

Fez doutorado em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em Sociologia na Universidade de Coimbra, sob orientação de Boaventura de Sousa Santos.

Em 2013, Nilma tornou-se a primeira reitora negra da história do Brasil, ao assumir o comando da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Mas é sua produção acadêmica e literária, especialmente a obra “O Movimento Negro educador: Saberes construídos nas lutas por emancipação”, de 2017, que a fizeram referência na luta antirracista, ao criar uma nova teoria crítica na educação. 

A autora defende que as ações e experiências do movimento negro não apenas denunciam desigualdades, mas também fazem a mediação entre a comunidade negra, o Estado, a sociedade, a escola básica e a universidade. O livro propõe reconhecer o movimento negro como um educador coletivo, cuja atuação é decisiva para a educação brasileira.

Nilma influenciou e influencia educadores negros país afora. É o caso da professora e ativista pernambucana Givânia Maria da Silva, uma das fundadoras da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Suas falas vão ao encontro do livro de Nilma. “A gente está deixando de ser falado para a gente mesmo falar. A gente está deixando de ser sujeito para ser autor das nossas histórias”, disse em entrevista à série Educação Antirracista em Diálogo, do Canal Educação, do Ministério da Educação (MEC).

A pedagoga e mestre em educação Clélia Virgínia Rosa trabalha como orientadora educacional em colégios de elite de São Paulo. Ela diz que após a morte de George Floyd, em 2020, e o movimento Vidas Negras Importam se espalhar pelo mundo, os próprios pais passaram a demandar das escolas um currículo antirracista.

No entanto, a formação dos docentes ainda é muito deficitária. “São pessoas com mestrados, doutorados, mas sem uma base antirracista, com uma visão eurocêntrica do mundo”, afirma, em entrevista à mesma série do MEC. Ela considera determinante que essa capacitação não se restrinja a professores, mas se aplique a gestores, inspetores e todo o corpo de funcionários.

Mais do que não ser a partir de um ponto de vista europeu, a educação também não pode ser somente de um olhar do Sudeste, especialmente do eixo Rio-São Paulo. É o que defende Janine Rodrigues, fundadora do Piraporiando, que há dez anos promove o letramento racial e a educação antirracista em escolas pelo país. “Eu sempre me surpreendia ao morar em outros estados pela maneira como a narrativa, a estética e a linguagem da educação eram sudestinas. É uma violência muito grande”, conta Janine, que morou em quase todos os estados do Brasil, exceto Acre e Amapá.

Além disso, o contrário também não ocorre, afirma Janine. “A experiência do Brasil, da ilha do Marajó, de Rondônia, não chega para o aluno do Sudeste. Todos perdem.”

Recentemente, um caso de racismo no shopping Higienópolis envolvendo dois alunos do Colégio Equipe, em São Paulo, ganhou repercussão nacional. Cerca de 500 alunos e ex-alunos protestaram no centro comercial. A diretora Luciana Fevorini conta que na mesma hora colegas foram até a administração fazer uma denúncia formal. “Quando a pauta está incorporada pelos estudantes, eles mesmos se posicionam, apesar da dureza da situação”, diz, ressaltando que a ação foi feita por estudantes de apenas 13 anos.

O caso também ampliou o debate dentro da escola. “Alunos do ensino médio fizeram uma autocrítica, de como é mais fácil denunciar racismo no mundo lá fora, enquanto outras situações do cotidiano escolar não têm essa mesma repercussão”, completa Luciana.

Legislação e histórico

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar da educação básica (ensinos fundamental e médio), nas redes públicas e privadas. Apesar de uma conquista importante, a legislação ainda é altamente descumprida no país. Pesquisa de 2023, realizada pelos Instituto Alana e Geledés - Instituto da Mulher Negra mostrou que apenas 29% dos municípios brasileiros realizam ações consistentes para implementar a lei.

Mas não basta a lei ser cumprida em todo o território nacional para que um currículo antirracista esteja plenamente em vigor no país. É preciso que esse conteúdo faça sentido, que não tenha uma visão estereotipada. Ou seja, não é só dar aula de capoeira.

Formação docente e gestão

Nesse sentido, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, tem investido no treinamento de professores pelo Brasil. O curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola" conta com 150 mil vagas espalhadas pelo país.

A professora de história Candida Capelo é uma das inscritas. Ela tem estudado para tratar de maneira mais adequada o racismo em suas aulas. “Discutir verdadeiramente como o racismo atravessa a vida de cada um de nós tem sido um desafio e a gente se vê errando muito. É preciso equalizar, por exemplo, a abordagem às dores cotidianas da população negra e, consequentemente, dos alunos negros, para não constrangê-los em sala de aula. É preciso pensar em como fortalecê-los”, conta.

Também está em elaboração pelo MEC um “Marco Referencial de Equidade na Educação Básica”, cujo objetivo é oferecer uma estrutura conceitual e prática que incorpore a equidade como princípio das políticas públicas educacionais. A formação continuada de gestores públicos é essencial, uma vez que a educação é tão ramificada.

Iniciativas municipais

Uma iniciativa inspiradora vem de Santa Bárbara d’Oeste, interior de São Paulo. O “Projeto Jaê - Educação para Equidade” busca desde 2021 a construção de uma política pública antirracista no município. Foram impactados 120 gestores escolares, mais de mil professores e quase 15 mil estudantes das 54 escolas da rede municipal.

“Temos trabalhado para que a pauta antirracista de fato faça parte do currículo. Precisamos trazer a justiça curricular, um ensino que dialogue com a criança, com a história dela, da cidade e do país”, diz Tânia Mara da Silva, secretária de Educação e idealizadora do Jaê. 

Não que tenha sido uma tarefa fácil. “Tivemos dificuldades com agentes políticos mais conservadores, que negam a existência do racismo e rejeitam as ações da secretaria. No entanto, nos respaldamos nas legislações vigentes para garantir a pauta antirracista”, completa Tânia.

O esforço de Tânia é uma mostra de que a educação antirracista ainda está em um estágio inicial, mas será determinante para o país que queremos ser: mais justo, igualitário e inclusivo.

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