Da creche à bebeteca: como a Educação Infantil está evoluindo no Brasil

A oferta de escolas e creches para bebês tem crescido no Brasil e no mundo, impulsionada por avanços na legislação e por novas abordagens sobre o desenvolvimento infantil. De acordo com o Censo Escolar 2023, houve um aumento de 5,3% nas matrículas em creches públicas em relação ao ano anterior, totalizando um incremento de mais de 296 mil matrículas (12,1%) desde 2019. Atualmente, existem 76,7 mil creches em funcionamento no país, com 66,8% das crianças matriculadas na rede pública e 33,2% na rede privada.

A Constituição Federal (Art. 208) estabelece a universalização do atendimento das crianças de 0 a 5 anos, e o resultado revelado pela primeira etapa da pesquisa – com a confirmação de 5,3 milhões de alunos matriculados na pré-escola –, indica que o país se aproximava da universalização do atendimento educacional para essa faixa etária, considerando a população entre 4 e 5 anos de idade apurada pelo último Censo Demográfico do IBGE (5,4 milhões de crianças).

O Brasil ainda precisava de cerca de 900 mil matrículas para alcançar a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024), que previa a inclusão de 50% das crianças de até 3 anos em creches até o ano passado.

Embora os dados reforcem um aumento no atendimento escolar, o que define uma educação de qualidade para essa faixa etária? E de que forma as políticas públicas e iniciativas inovadoras podem garantir que esse atendimento seja mais libertário e formativo?

A creche como direito e a evolução da legislação brasileira

No Brasil, a matrícula em creche não é obrigatória. Contudo, a Educação Infantil, que compreende creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos) é um direito garantido pela Constituição Federal, sendo a segunda etapa considerada indispensável.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei nº 9.394/1996), a educação obrigatória no Brasil começa aos 4 anos e vai até os 17 anos, abrangendo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Por outro lado, avanços na legislação têm reforçado a importância da creche como uma etapa escolar fundamental.

Segundo a pedagoga e pesquisadora Camila Petrovitch, mestra em Educação e doutoranda pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), "desde o nascimento das creches, existiram muitos avanços na regulamentação desse tempo como etapa escolar, nas condições de trabalho das professoras, na oferta de vagas e na qualidade dos momentos, principalmente nessa perspectiva do cuidado atrelado à educação".

Ela destaca, no entanto, que a visão da creche como mero espaço de assistência ainda persiste em alguns contextos. "Algumas pessoas ainda pensam que a profissional que trabalha com essa idade não precisa de formação ou experiência porque 'é só trocar fralda e dar comida'. Muito pelo contrário, essa fase é o tempo no qual o ser humano mais evolui em toda sua vida. A profissional que acompanha esse desenvolvimento precisa de muito estudo para entender como apoiar esse processo", afirma.

No cenário da Educação Infantil brasileira, creches são ofertadas pelo poder público, mas a matrícula depende da escolha da família e disponibilidade de vagas. Caso os pais ou responsáveis queiram e precisem matricular a criança, o Estado deve garantir esse direito, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cuidar e educar: um processo indissociável

Coordenadora pedagógica de formação bilíngue na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, Livia Maria Lopes atua em uma escola da rede privada na zona sul da cidade de São Paulo. Mãe do Vicente, de 2 anos e meio, ela relata que a principal dificuldade ao escolher uma escola para o filho se deu na escassez de opções que oferecessem berçário e uma estrutura mais complexa e especializada, sendo um ambiente que atendesse às necessidades específicas dessa fase da vida.

“O Vicente entrou na escola quando tinha 8 meses, que foi quando voltei da licença-maternidade. Acho que a escolha de uma escola é muito difícil. Primeiro, porque não existem tantas opções que ofereçam berçário, por diversos motivos. É preciso ter uma megaestrutura, muitas cuidadoras, troca de fralda, um espaço para sonecas, lactário. Muitas mães optam por mandar o próprio leite, então é necessário que seja um espaço bem higienizado. São muitos os cuidados, principalmente em termos de limpeza”, explica.

Com uma perspectiva revolucionária para a época, a influência da pediatra húngara Emmi Pikler (1902-1984) no assunto, com a introdução de novas teorias de Educação Infantil, reforça a ideia de que o cuidado com bebês deve promover o desenvolvimento integral da criança, enfatizando valores como autonomia, motricidade livre e, sobretudo, o respeito pelo ritmo individual de cada criança em meio ao processo de educação.

Camila Petrovitch, pesquisadora do grupo Leitura e Escrita na Primeira Infância (LEPI) e integrante da Bebeteca da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca a importância do trabalho de Pikler. No entanto, ressalta que o grupo se baseia na perspectiva da psicologia histórico-cultural, indo além de uma única abordagem.

“Nós consideramos seus estudos, mas vamos além. Pensamos a criança como foco do processo educativo, respeitando seus ritmos e necessidades, esse é um caminho indicado por diversos teóricos e abordagens. O foco que a Pikler oferece na afetividade e na qualidade, na realização das ações de cuidado, apoia todo o desenvolvimento das crianças, desde bebês", explica Petrovitch.

A pesquisadora reforça a importância de compreender o trabalho coletivo de cuidar de bebês, diferente do cuidado individualizado familiar: "As pesquisas empíricas são o caminho para que possamos cada vez mais entender os fenômenos do trabalho de cuidar de bebês, de forma coletiva. Precisamos qualificar melhor as formações iniciais e construir políticas permanentes de formação continuada e em serviço de professores".

Essa preocupação com a formação e qualificação dos profissionais também se reflete em iniciativas voltadas para o incentivo à leitura na primeira infância, que contribuem para o desenvolvimento da linguagem e da imaginação dos bebês.

O papel da literatura na primeira infância

Na visão de especialistas, a literatura, por meio da contação de histórias e da leitura de livros (ou mediação de leitura), e em um momento ainda anterior à fala, desempenha um papel essencial no desenvolvimento dos bebês.

A especialista Carolina Fedatto, que se dedica à edição, pesquisa e ensino sobre leitura, literatura e livros para as infâncias e juventudes, explica que a leitura em voz alta fomenta vínculos e favorece o desenvolvimento da linguagem. "Ainda na gestação, o bebê ouve a voz da mãe e distingue os sons do mundo externo. Quando prestamos atenção na fala humana, percebemos que a entoação é diferente ao lermos literatura. As palavras são outras, há repetições, rimas, ritmos. O bebê percebe todas essas sutilezas".

Além disso, integrar os livros ao cotidiano dos bebês nas escolas e creches é fundamental. "A melhor maneira é não subestimar o bebê. É investir em um acervo diverso e de qualidade, permitir que os bebês manipulem os livros e ler todos os dias com entusiasmo", enfatiza Fedatto, que também atua como professora do Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC-Minas nos cursos de Revisão e Preparação de Textos e Literatura Infantil na Escola.

Estudos da UNICEF indicam que o cérebro de uma criança pequena possui grande plasticidade, sendo altamente sensível a estímulos externos, especialmente nos primeiros 1.000 dias de vida. Nesse período, as células cerebrais podem formar até 1.000.000 de novas conexões neuronais por segundo, uma velocidade única na vida.

Para Livia, mãe do Vicente, o contato com outras crianças, e até situações de pequenos desafios, contribuiu de maneira significativa para o seu desenvolvimento social. "Em termos de cognição motora, principalmente de linguagem, está muito claro que ele se desenvolveu muito mais, 1.000 vezes mais do que uma criança que não frequenta a escola. Se ele não estivesse na escola, ele provavelmente não estaria tendo tanto contato com outras crianças. E, na escola, ele tem de lidar com atritos, né? Além disso, a escola dele é bem sustentável, então eles estão se vendo ligados a essa pauta da sustentabilidade desde muito novos. É uma pauta muito importante para o futuro dessa geração”, comenta.

Bebetecas: espaços de leitura para os bebês

Indo além das creches como espaços para sociabilidade e desenvolvimento na primeira infância, o conceito de "bebeteca" vem ganhando corpo no Brasil, com a criação de ambientes adaptados para que bebês tenham contato com a leitura desde cedo. No entanto, sua implementação ainda enfrenta desafios. "O maior desafio é convencer os administradores de que bebês podem ser leitores se tiverem acesso ao livro e à leitura", afirma Fedatto. Ela também destaca a importância de preparar espaços que respeitem a autonomia dos bebês e ofereçam acervos diversificados.

No Brasil, algumas bibliotecas públicas e escolas vêm adotando a ideia das bebetecas, criando espaços com livros resistentes ao manuseio e mobiliário adaptado. Um exemplo é a Biblioteca Pública de São Paulo, que desenvolveu projetos específicos para a leitura na primeira infância, incentivando famílias e educadores a promoverem o contato dos bebês com a literatura desde os primeiros meses.

Petrovitch complementa que experiências como as bebetecas reforçam a necessidade de olhar para a Educação Infantil de forma qualificada: "Os espaços precisam ser pensados para que os bebês se movam com autonomia e para que os livros possam ser manuseados livremente. Deixar espaços vazios e renovar as compras de livros são investimentos na criação de pessoas íntimas dos livros, que não os vejam como algo sagrado ou inacessível".

Modelos de sucesso no Brasil e no mundo

Diversas iniciativas no Brasil e no exterior mostram o potencial de um olhar mais atento para a educação de bebês. Experiências bem-sucedidas, como o projeto Espantapájaros, na Colômbia, dirigido por Yolanda Reyes, e os programas de leitura para bebês na França, mostram que é possível integrar cultura e desenvolvimento infantil de forma significativa.

O projeto Espantapájaros, por exemplo, combina literatura, brincadeiras e atividades artísticas para estimular o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida. Na França, iniciativas como Premières Pages incentivam famílias a introduzir os bebês ao universo dos livros por meio de ações comunitárias e distribuição de materiais de leitura adaptados.

No Brasil, ações semelhantes ao programa Bebeteca e ao grupo de pesquisa LEPI, da UFMG, buscam aprofundar os estudos sobre a leitura e escrita na primeira infância, contribuindo para políticas públicas e formação de professores. "A formação dos profissionais é um dos aspectos mais importantes para garantir que as práticas educacionais sejam de fato benéficas para os bebês", reforça Petrovitch.

O avanço na Educação Infantil para bebês exigiria, portanto, investimentos contínuos em políticas públicas, formação de profissionais e ampliação do acesso a práticas educativas de qualidade. A UNESCO destaca que experiências de aprendizagem de qualidade na Educação Infantil podem contribuir para a redução das desigualdades sociais, beneficiando especialmente crianças de contextos de pobreza e vulnerabilidade social.

“Muitos desafios permanecem [em nosso país], como a formação de professores e a infraestrutura das creches. Para que a educação infantil continue evoluindo no Brasil, é essencial ampliar o debate sobre a qualidade do atendimento, investir em profissionais e fortalecer políticas que reconheçam o papel fundamental da primeira infância no desenvolvimento humano”, ressalta Livia.

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